Dúvidas sobre o PDE?

Esclareça suas dúvidas:

Como devo proceder para comprar um Nissan com isenções?

Adquira um laudo médico constatando o tipo de deficiência. Se você é o condutor, o laudo será fornecido pelo médico do DETRAN de sua cidade. Caso seja não-condutor, esse laudo poderá ser elaborado em alguma clínica do SUS ou credenciada pelo SUS. O DETRAN só está apto para analisar qual o tipo de adaptação que pessoas com deficiência precisam para que possam dirigir com segurança. Depois, basta ir até uma concessionária Nissan com o laudo médico e, se já for condutor, fazer um test-drive. Em seguida, reúna os documentos necessários para conseguir isenção de IPI e ICMS. Há dois tipos: Parcial, quando a pessoa não tem condições de dirigir e precisa de um condutor responsável; e Integral, quando a pessoa é a própria condutora.

Quais são os documentos necessários para conseguir a isenção?

Para se isentar do IPI, o carro precisa ser nacional e ter motor com até 2.0 litros. No caso do ICMS, o valor de venda do veículo não poderá ultrapassar R$ 70.000. Se você for o condutor, deverá reunir a documentação para buscar isenção integral: IPI e ICMS. Caso seja um não-condutor, sua isenção será parcial somente de IPI. Confira os documentos necessários (cópias autenticadas) para a realização do faturamento:

• Autorização de Isenção de ICMS concedida pela Secretaria de Fazenda do Estado de domicílio do adquirente. O documento deve estar assinado.

• CPF

• Carteira Nacional de Habilitação do comprador do veículo

• Comprovante de residência

• CPF, RG, Habilitação e comprovante de residência do(s) condutor(es) autorizado(s)

• Cópia do Laudo Médico devidamente assinado com número de CRM

• Declaração de venda (emitida pelo concessionário) com informações sobre o carro

• Termo de Responsabilidade para posterior adaptação do veículo, se for o caso

As isenções possuem algum tipo de prazo?

Sim, as concessões têm prazo de validade: 2 anos para IPI e 3 anos para ICMS. Somente após esse período, você poderá requerer novas isenções para a troca do veículo.

Como faço para pagar meu carro?

Quando todo o processo tiver terminado, será enviado para você um boleto bancário para pagamento. Lembre-se que há linhas de financiamento para você. Após o pagamento, o carro será entregue na concessionária, que fará a PVN e a entrega do veículo.

Qual o processo para tirar minha carteira de habilitação?

Pessoas portadoras de deficiências devem matricular-se numa auto-escola especializada que possui carros adaptados e automáticos. No DETRAN, será preciso fazer os exames médico e psicotécnico e, em seguida, o exame de legislação, que é igual para todos os condutores. O dia e o horário do exame teórico serão agendados pelo órgão. Após a aprovação no teste, é hora de fazer o exame prático, que não apresenta diferença àquele realizado por todos os demais candidatos a motoristas. Com a aprovação nessa etapa, vem a habilitação para dirigir veículos especiais.

Posso comprar um carro no nome do meu filho, que é portador de deficiência?

Sim, mas saiba que somente ele tem direito às isenções, mesmo que seja menor de idade. Caso ele tenha mais de 18 anos e seja o próprio condutor, o veículo poderá ser comprado no nome dele caso tenha mais de 18 anos e seja o próprio condutor. É a mesma regra para o portador de deficiência não-condutor.

Passei por uma cirurgia recentemente devido a um câncer no seio e tive o movimento do braço comprometido. Posso obter as isenções?

Se você for a condutora do veículo, é preciso procurar o DETRAN de sua cidade e solicitar um laudo médico para saber se possui o direito à isenção. Caso não seja a condutora, será necessário ir a um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou uma clínica conveniada que faça um laudo com o tipo de deficiência e as suas necessidades. Em seguida, dirija-se a uma concessionária Nissan para ver que tipo de veículo é o mais adequado e inicie o processo. Será preciso reunir todos os documentos exigidos por lei para conseguir as isenções e realizar a compra.

Posso ficar livre do rodízio municipal de veículos na cidade de São Paulo?

Sim, é possível. Mas antes é necessário seguir alguns procedimentos. Primeiro, você precisa obter o formulário no site da CET, preenchê-lo e anexar os documentos abaixo:

. cópia do certificado de propriedade do veículo

. carteira de identidade do condutor

. da pessoa portadora de deficiência

. do seu representante legal (quando for o caso)

. da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

. o laudo médico, com o nome e

CRM do médico, comprovando a deficiência (somente será aceito o laudo médico original ou cópia autenticada)

Entregar ou enviar portador com documentos relacionados para o seguinte endereço: DSV Autorizações Especiais – Av. das Nações Unidas, 7203 – Pinheiros. De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h15min e das 13h30min às 17h.




    Deixe uma resposta

    Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

    Logotipo do WordPress.com

    Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

    Imagem do Twitter

    Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

    Foto do Facebook

    Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

    Foto do Google+

    Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

    Conectando a %s



%d blogueiros gostam disto: